STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

STF permite acesso de Greenhalgh aos processos referentes à Operação Satiagraha

Na Operação Satiagraha, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público e crimes contra o sistema financeiro.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF